Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre: Prestador: Jhonatan Guimarães (CPF: 171.062.257-11), operando sob o nome fantasia Avarly / Impacto Digital, com sede em Cariacica, Espírito Santo, Brasil. E-mail: contato@avarly.com.br. Contratante: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a plataforma Avarly. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se estiver aceitando em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.

O Avarly é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para negócios de serviço, que oferece recursos de agendamento online, gestão de equipe, controle financeiro, gestão de clientes e funcionalidades específicas para barbearias, salões de beleza, personal trainers e academias.

Para utilizar o Avarly, você deve: • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro • Manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo, sendo responsável por toda atividade realizada com sua conta • Ser maior de 18 anos ou, se menor de 18 anos, ter autorização expressa dos responsáveis legais, que responderão solidariamente pelas obrigações assumidas • Notificar imediatamente a Avarly em caso de acesso não autorizado à sua conta: contato@avarly.com.br A Avarly se reserva o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Avarly oferece planos pagos com cobrança mensal recorrente. O período de teste gratuito é de 30 dias a partir do cadastro. Após o período de teste: • A cobrança da assinatura do Avarly é realizada automaticamente via cartão de crédito pelo Stripe, processador de pagamentos independente. O Contratante deve aceitar os Termos de Serviço do Stripe (stripe.com/br/legal) ao cadastrar seu método de pagamento. • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do cliente. • Em caso de cancelamento antes do término do período faturado, o Contratante tem direito a crédito proporcional aos dias não utilizados, aplicável a futuras contratações. Não há devolução em dinheiro, exceto nos casos previstos em lei (ex.: direito de arrependimento em contratações remotas por consumidores, no prazo de 7 dias da contratação, conforme art. 49 do CDC). • Os preços vigentes são garantidos por 12 meses a partir da contratação. Após esse período, reajustes serão limitados à variação acumulada do IPCA e comunicados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O Contratante que não concordar com o reajuste poderá cancelar sem multa.

O Avarly oferece ao Contratante a funcionalidade de criar planos de assinatura para seus próprios clientes finais, processados via Stripe Connect. Ao utilizar essa funcionalidade, o Contratante: • Cria e gerencia uma conta própria no Stripe Connect, vinculada à sua identidade ou empresa, sujeitando-se aos Termos de Serviço do Stripe para plataformas conectadas (stripe.com/br/connect-account/legal). • É o único responsável pela relação comercial com seus clientes finais, incluindo a prestação do serviço contratado, emissão de recibos, política de reembolso e atendimento a disputas (chargebacks). • Reconhece que os valores cobrados dos clientes finais são liquidados diretamente pelo Stripe na conta do Contratante, sem intermediação financeira da Avarly. • É responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais decorrentes dos recebimentos (emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos). A Avarly não é parte na relação entre o Contratante e seus clientes finais para fins de pagamento, não retém valores, não processa chargebacks e não responde por disputas relativas a cobranças realizadas via Stripe Connect do Contratante.

O Avarly oferece ao Contratante a geração de cobranças via Pix, utilizando o padrão EMV do Banco Central (BR.GOV.BCB.PIX) para criação de QR Codes estáticos, sem integração direta com APIs bancárias ou PSPs. Como funciona: o Contratante informa sua chave Pix, nome, cidade e o valor da cobrança. A plataforma gera localmente o payload EMV conforme o padrão do Banco Central, e a imagem do QR Code é renderizada via serviço público (qrserver.com). Nenhuma credencial bancária é solicitada ou armazenada pela Avarly. Ao utilizar essa funcionalidade, o Contratante: • É o titular e responsável exclusivo pela chave Pix informada, devendo garantir que ela está ativa e vinculada à sua conta bancária. • Reconhece que os valores recebidos via Pix são liquidados diretamente pelo sistema bancário do pagador para a conta vinculada à chave Pix, sem qualquer intermediação da Avarly. • É responsável pela verificação dos recebimentos em seu próprio banco, pois a plataforma não recebe confirmação de pagamento nem acessa dados bancários do Contratante. • É responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais decorrentes dos recebimentos (emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos aplicáveis). • Deve utilizar a funcionalidade exclusivamente para cobranças legítimas de seus clientes finais, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 1/2020 e complementares). A Avarly atua exclusivamente como geradora técnica do payload EMV e do QR Code, sem responsabilidade sobre a liquidação das transações, falhas no sistema bancário, chaves Pix inválidas ou inativas, ou qualquer disputa entre o Contratante e seus clientes finais relativa ao pagamento.

Você concorda em utilizar o Avarly apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido: • Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas • Tentar acessar dados de outros tenants ou usuários • Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia e por escrito da Avarly

Os dados dos clientes finais do seu negócio (nome, telefone, histórico de agendamentos) inseridos na plataforma são de responsabilidade do Contratante, que atua como controlador desses dados nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Avarly atua como operadora, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Contratante e o contrato de prestação de serviço. O Contratante declara ter base legal para tratar esses dados e se compromete a informar seus clientes finais sobre o uso do Avarly para gestão dos atendimentos, mantendo registros de consentimento quando aplicável.

A Avarly se compromete a manter a plataforma disponível com uptime de 99,5% ao mês (equivalente a no máximo ~3h42min de indisponibilidade mensal), excluídas: • Manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas • Indisponibilidades causadas por fatores externos (falhas de internet do Contratante, incidentes em fornecedores de infraestrutura como Google Firebase, força maior) Remédio por descumprimento do SLA: caso o uptime mensal fique abaixo de 99,5% por causa imputável à Avarly, o Contratante terá direito a crédito proporcional ao período de indisponibilidade, aplicado automaticamente na próxima fatura. O crédito é a única compensação disponível por descumprimento de SLA, salvo dolo ou culpa grave da Avarly. Força maior: nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, atos governamentais ou guerras. A parte afetada deverá notificar a outra no prazo de 5 dias úteis do evento.

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma Avarly são de propriedade exclusiva da Avarly / Impacto Digital, protegidos por direitos autorais e marcas registradas. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante. Os dados inseridos pelo Contratante na plataforma (clientes, agendamentos, configurações) pertencem ao próprio Contratante, e a Avarly não reivindica propriedade sobre eles.

A Avarly não se responsabiliza por: • Perdas de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço • Danos causados por uso indevido da plataforma pelo Contratante ou sua equipe • Precisão dos dados inseridos pelo Contratante • Decisões tomadas com base nos relatórios e dados gerados pela plataforma Para Contratantes pessoa jurídica (relações B2B): a responsabilidade máxima da Avarly fica limitada ao valor total pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave. Para Contratantes pessoa física (relações de consumo): as limitações acima não se aplicam na extensão em que conflitem com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), prevalecendo as disposições legais aplicáveis.

Cancelamento pelo Contratante: você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou por e-mail para contato@avarly.com.br. Após o cancelamento: • O acesso à plataforma é mantido até o fim do período já pago. • Os dados ficam disponíveis para exportação por até 90 (noventa) dias após o encerramento da conta, em conformidade com nossa Política de Privacidade. • Após esse prazo, os dados são permanentemente excluídos, exceto quando a lei exigir retenção por período maior. Rescisão pela Avarly: a Avarly pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, com notificação por e-mail, em caso de: • Violação destes Termos de Uso • Uso fraudulento ou atividade ilegal na plataforma • Inadimplência superior a 30 dias, após tentativa de cobrança e notificação prévia

A Avarly pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Contratante poderá cancelar a conta sem multa até a data de vigência das mudanças.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável para quaisquer controvérsias, mediante comunicação por e-mail (contato@avarly.com.br) com prazo de resposta de 10 dias úteis. Esgotada essa etapa sem acordo: Para Contratantes pessoa jurídica (B2B): fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para Contratantes pessoa física consumidora (B2C): aplica-se o disposto no art. 101, I do CDC, garantindo ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio. O Contratante também pode recorrer ao PROCON de sua localidade ou à plataforma consumidor.gov.br. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas em razão deste contrato, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e por escrito. São consideradas confidenciais: dados dos clientes finais do Contratante, informações sobre a arquitetura técnica e roadmap da plataforma, condições comerciais negociadas individualmente e quaisquer informações marcadas como confidenciais. Não são consideradas confidenciais informações que: (a) já sejam de domínio público sem culpa da parte receptora; (b) sejam obtidas legitimamente de terceiros; (c) precisem ser divulgadas por exigência legal ou judicial, mediante notificação prévia à outra parte quando legalmente possível. Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato.

Além do SLA de uptime previsto na cláusula 7, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) no que diz respeito a funcionalidades específicas, integrações com terceiros e adequação a finalidades particulares não previstas nestes Termos. A Avarly não garante que a plataforma atenderá integralmente a todas as necessidades específicas do Contratante, que será livre de erros ou interrupções em todos os momentos, ou que funcionalidades específicas permanecerão disponíveis indefinidamente. A Avarly poderá descontinuar, modificar ou substituir funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de segurança ou exigência legal.

O Contratante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Avarly. A Avarly poderá ceder este contrato em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, desde que: (a) o cessionário assuma integralmente as obrigações previstas nestes Termos; (b) o Contratante seja notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias; (c) o nível de proteção de dados seja mantido ou melhorado. O Contratante que não concordar com a cessão poderá cancelar a conta sem multa até a data da transferência, com reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente.

Todas as comunicações com efeito jurídico entre as partes (notificações de alteração de preço, cancelamento, rescisão, incidentes de segurança etc.) serão realizadas: • Da Avarly para o Contratante: pelo e-mail cadastrado na conta ou por aviso destacado dentro da plataforma. • Do Contratante para a Avarly: pelo e-mail contato@avarly.com.br, com confirmação de recebimento enviada pela Avarly em até 2 dias úteis. É responsabilidade do Contratante manter seu e-mail de cadastro atualizado. Comunicações enviadas ao e-mail cadastrado são consideradas recebidas, mesmo que o Contratante não as leia. Prazos previstos nestes Termos começam a contar a partir da data de envio da comunicação oficial.

Contas sem acesso registrado e com pagamento em aberto por período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos serão consideradas inativas. Nesses casos, a Avarly poderá: • Enviar notificação de inatividade ao e-mail cadastrado • Suspender o acesso à conta até regularização do pagamento • Encerrar a conta após 30 dias adicionais sem resposta, com exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade Contas no plano gratuito (período de teste) inativas por mais de 90 dias poderão ser encerradas automaticamente, com aviso prévio de 15 dias por e-mail. Essa política garante conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD.

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade da Avarly (disponível em avarly.com.br/politica-privacidade), constituem o acordo completo entre as partes e substituem quaisquer negociações, promessas, representações ou entendimentos anteriores, sejam verbais, escritos ou eletrônicos, incluindo comunicações via suporte, e-mail ou redes sociais. Nenhuma declaração de representantes, atendentes ou colaboradores da Avarly fora destes documentos cria obrigações contratuais adicionais.

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, essa invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será interpretada ou adaptada na menor extensão necessária para torná-la válida e aplicável, preservando ao máximo a intenção original das partes. Se a adaptação não for possível, a cláusula será simplesmente desconsiderada, sem prejuízo do restante do contrato.

Para dúvidas sobre estes termos ou suporte geral: E-mail: contato@avarly.com.br Responsável: Jhonatan Guimarães Endereço: Cariacica, ES, Brasil Tempo estimado de resposta: até 2 dias úteis.